– Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. – Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. – Base Nacional Comum Curricular.
– Resolução nº 18/2006/CONSU – Normas Regulamentares e Disciplinares referentes às Atividades de Recepção de Novos Estudantes da UFV
– Lei Municipal nº 2.459/2015 – Dispõe sobre a vedação da realização do ‘trote’, em vias e logradouros públicos, no Município de Viçosa.